Termos e Condições
bt888

1.1 Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca bt888, acessível pelo endereço eletrônico https://bt888.cam ("Plataforma").

1.2 Para os fins destes Termos, considera-se "Usuário" ou "Jogador" toda pessoa física que acessa, navega, realiza cadastro ou efetua qualquer operação na Plataforma.

1.3 A bt888 reserva-se o direito de modificar, atualizar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme previsto na Cláusula 15 destes Termos.

1.4 A Plataforma destina-se exclusivamente ao mercado brasileiro, sendo operada em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa online) e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil.

1.5 O uso da Plataforma implica concordância com as regras aqui estabelecidas. Usuários que não concordem com qualquer disposição destes Termos deverão cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, conforme previsto na Cláusula 10.

2.1 Para utilizar a Plataforma bt888, o Usuário deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade à data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas normas da SPA;
• Residência: ser residente no Brasil ou, ao menos, acessar a Plataforma a partir do território nacional;
• Capacidade civil: ser civilmente capaz para a prática dos atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• CPF regular: possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Uma conta por pessoa: não possuir nenhuma outra conta ativa ou previamente encerrada por infração à Plataforma bt888.

2.2 O Usuário deverá fornecer, no momento do cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular com DDD.

2.3 É expressamente proibido o cadastro de conta em nome de terceiros, por procuração ou com dados alheios. Contas criadas com informações falsas ou de terceiros serão encerradas imediatamente e os saldos eventualmente presentes serão retidos, sem direito a ressarcimento.

2.4 A bt888 reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro, sem necessidade de justificativa, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou descumprimento dos requisitos de elegibilidade.

3.1 Em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, com alterações posteriores) e com as exigências regulatórias da SPA, a bt888 aplica procedimentos de Know Your Customer (KYC) a todos os seus Usuários.

3.2 O processo de verificação de identidade é obrigatório e deverá ser concluído antes da realização do primeiro saque. A bt888 poderá, a seu critério, solicitar documentação a qualquer momento, inclusive antes do primeiro depósito ou durante o uso regular da Plataforma.

3.3 Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, impresso da Receita Federal ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo, com emissão nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação da titularidade;
• Comprovante de meio de pagamento: extrato bancário ou comprovante da chave Pix cadastrada, quando aplicável.

3.4 A bt888 poderá suspender temporariamente a capacidade de saque de uma conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. Durante a suspensão, o Usuário poderá continuar utilizando o saldo disponível para apostas.

3.5 Contas que não concluam o processo de KYC no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a primeira solicitação de saque poderão ter suas operações financeiras bloqueadas indefinidamente, até a regularização da documentação.

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos. A bt888 aceita os seguintes métodos de depósito e saque, sujeitos a disponibilidade e às condições descritas abaixo:

4.2 Saque Mínimo. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay, e de R$ 50,00 (cinquenta reais) para demais métodos.

4.3 Titularidade dos Meios de Pagamento. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É vedado o uso de cartões, contas ou chaves Pix de terceiros. Saques serão processados apenas para o mesmo método utilizado no depósito ou para conta bancária/chave Pix de titularidade comprovada do Usuário.

4.4 Verificação Antifraude. A bt888 poderá solicitar documentação adicional para confirmar a titularidade do meio de pagamento antes de processar saques, especialmente em casos de primeiro saque, saques de alto valor ou quando identificar comportamento atípico na conta.

4.5 Impostos. O Usuário é integralmente responsável pelo recolhimento de eventuais tributos incidentes sobre prêmios e ganhos obtidos na Plataforma, conforme a legislação tributária brasileira vigente, em especial o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital e prêmios de apostas, quando aplicável.

5.1 A bt888 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções ("Bônus") aos seus Usuários. Cada Bônus estará sujeito a termos e condições específicos publicados na Plataforma no momento da oferta.

5.2 Requisitos de Rollover (Turnover). Salvo disposição expressa em contrário na promoção específica, todo Bônus concedido estará sujeito a um requisito mínimo de apostas ("rollover") antes de qualquer saque do valor bonificado ou dos ganhos gerados com o Bônus. O rollover padrão aplicável é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

5.3 Prazo de Validade. Os Bônus possuem prazo de validade definido na oferta correspondente. Bônus não utilizados ou rollover não cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente, sem geração de qualquer crédito ou direito ao Usuário.

5.4 Elegibilidade para Bônus. Os Bônus destinam-se exclusivamente a Usuários que cumpram os requisitos de elegibilidade de cada promoção. Salvo indicação expressa, cada Usuário tem direito a receber o Bônus de boas-vindas uma única vez, por CPF, endereço residencial, endereço de IP, dispositivo ou núcleo familiar.

5.5 Abuso de Bônus. A bt888 monitora o uso de Bônus e reserva-se o direito de cancelar Bônus, reter ganhos e encerrar contas de Usuários que:

• Abrirem múltiplas contas para acumular Bônus;
• Utilizarem estratégias de apostas com o único propósito de cumprir rollover sem risco real (apostas em resultados opostos na mesma plataforma — bonus abuse);
• Fornecerem informações falsas para se qualificar a promoções;
• Realizarem apostas de baixo risco exclusivamente para fins de rollover, a critério da bt888.

6.1 A bt888 oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League e outras ligas), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

6.2 Aceitação de Apostas. As apostas são aceitas exclusivamente antes do encerramento do mercado correspondente. Apostas realizadas após o início do evento somente serão aceitas nos mercados de apostas ao vivo (live betting), enquanto disponíveis. A bt888 reserva-se o direito de suspender ou fechar mercados a qualquer momento.

6.3 Oddds e Cotações. As odds (cotações) apresentadas na Plataforma são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A aposta será registrada com as odds vigentes no momento da confirmação pelo Usuário, salvo erros técnicos ou de precificação (vide Cláusula 6.6).

6.4 Apostas Combinadas (Multiple). Em apostas múltiplas (acumuladas), todas as seleções devem ser liquidadas para que o resultado final seja calculado. Eventos cancelados ou adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas serão considerados "Void" (nulos) e a odd correspondente será substituída pela odd 1,00 (um), sem prejuízo das demais seleções da múltipla.

6.5 Cancelamento e Reembolso. Apostas somente poderão ser canceladas pelo Usuário dentro do prazo específico de cada mercado, quando disponível o recurso de "Cash Out" ou cancelamento pré-jogo, conforme regras do mercado correspondente. A bt888 não garante a disponibilidade do recurso de cancelamento em todos os mercados.

6.6 Erros de Odds. Em caso de erro material de precificação (odds manifestamente incorretas em comparação ao mercado, erros tipográficos ou falhas de sistema), a bt888 reserva-se o direito de cancelar apostas e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário, independentemente do resultado do evento.

7.1 A bt888 disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por desenvolvedores terceiros licenciados internacionalmente, incluindo — entre outros — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming. Cada jogo opera conforme suas próprias regras, RTP (Return to Player) e mecânicas, disponíveis na tela de informações do respectivo jogo.

7.2 RNG e Jogo Justo. Os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados estatisticamente aleatórios e imparciais. A bt888 não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros.

7.3 Cassino ao Vivo. Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real a partir de estúdios de gravação operados pelos provedores parceiros. A qualidade da transmissão pode ser afetada pela velocidade da conexão à internet do Usuário. A bt888 não se responsabiliza por interrupções de transmissão causadas por problemas na rede do Usuário ou nos servidores dos provedores terceiros.

7.4 Falhas Técnicas. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor, travamento), as apostas em andamento serão liquidadas conforme o estado do jogo no momento da falha, de acordo com as regras do respectivo provedor. A bt888 adota as políticas de cada provedor para resolução de disputas relacionadas a falhas técnicas.

8.1 A bt888 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: configuração de limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de tempo de jogo: alertas e restrições de duração de sessão;
• Pausa na conta: suspensão temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente da conta a pedido do Usuário, com período mínimo de 6 meses;
• Realidade de verificação: notificações periódicas sobre tempo de jogo e valor apostado na sessão.

8.2 Para informações detalhadas sobre ferramentas de jogo responsável, recursos de ajuda e orientações sobre comportamento problemático de jogo, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável.

9.1 É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de imediato encerramento de conta, retenção de saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Cadastrar-se com informações falsas, incompletas ou de terceiros;
• Manter mais de uma conta ativa na Plataforma (uso de múltiplas contas);
• Utilizar a Plataforma tendo menos de 18 (dezoito) anos de idade;
• Tentar manipular jogos, apostas ou resultados por meios técnicos ou fraudulentos;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou ferramentas de inteligência artificial para realizar apostas ou interagir com jogos de forma automatizada;
• Realizar apostas com a única finalidade de cumprir requisitos de rollover mediante apostas em resultados opostos (arbitragem interna ou bonus abuse);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Tentar acessar contas de outros Usuários sem autorização;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da Plataforma;
• Reverter, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma ou de seus sistemas.

10.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da bt888 pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (não proveniente de bônus e sem rollover pendente) será devolvido ao Usuário após confirmação de identidade (KYC), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

10.2 Encerramento pela bt888. A bt888 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentação falsa ou inválida no processo de KYC;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Identificação de conta pertencente a menor de 18 (dezoito) anos.

10.3 Saldo em Conta Encerrada por Infração. Em caso de encerramento motivado por violação destes Termos, a bt888 poderá reter integralmente o saldo presente na conta, incluindo ganhos e depósitos, sem obrigação de devolução, especialmente em casos de fraude comprovada ou lavagem de dinheiro.

11.1 A bt888 envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma poderá ser suspensa temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões técnicas alheias ao controle da bt888.

11.2 A bt888 não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet, quedas de energia ou problemas no dispositivo do Usuário;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas ou desatualizadas;
• Resultados adversos em apostas ou jogos de cassino, os quais envolvem risco inerente de perda financeira;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou operadoras de pagamento terceiras;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros, quando decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

11.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da bt888 perante um Usuário, em decorrência do uso da Plataforma, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12.1 Todo o conteúdo da Plataforma bt888, incluindo mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos, interfaces, softwares e bases de dados, é de propriedade exclusiva da bt888 ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de direito autoral (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

12.2 É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da bt888.

13.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela bt888 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da conta, verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, comunicações relacionadas ao serviço e cumprimento de obrigações legais.

13.2 O Usuário titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos, previstos no art. 18 da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento do Usuário;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados, quando aplicável.

13.3 Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas online.

14.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do Consumidor.

15.1 A bt888 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação dentro da Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

15.2 O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme previsto na Cláusula 10.

16.1 Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos LGPD ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a bt888 pelo seguinte canal: